Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o SIGE ("Sistema Integrado de Gestão Empresarial"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços. O uso continuado do sistema após alterações nos termos constitui aceitação das mudanças.

2. Descrição do Serviço

O SIGE é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial fornecida via internet, incluindo módulos de vendas, estoque, financeiro, CRM e outros. O serviço é fornecido mediante assinatura mensal ou anual conforme o plano escolhido.

3. Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
• Você concorda em notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• O compartilhamento de credenciais entre usuários diferentes não é permitido.
• Cada plano possui limite de usuários simultâneos conforme especificado.

4. Pagamento e Cancelamento

As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente no cartão de crédito ou via PIX. Em caso de cancelamento:

• Você pode cancelar a qualquer momento sem multa.
• O acesso continua até o fim do período pago.
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias após o cancelamento.
• Não realizamos reembolsos proporcionais de períodos parciais.

5. Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o SIGE se compromete a:

• Coletar apenas dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
• Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito.
• Garantir o direito do titular de acessar, corrigir ou excluir seus dados.
• Implementar medidas técnicas de segurança para proteger os dados.
• Realizar backups diários com retenção mínima de 30 dias.

6. Disponibilidade do Serviço

O SIGE se compromete a manter disponibilidade mínima de 99,5% ao mês (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Em caso de indisponibilidade não programada superior a 4 horas, será concedido crédito proporcional na próxima fatura.

7. Propriedade Intelectual

O SIGE e todo seu conteúdo (código, design, marca, logotipo) são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores e estão protegidos por leis de direitos autorais. Os dados inseridos pelos clientes permanecem de propriedade dos clientes.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: